Governo Lula aponta falta de espaço no Orçamento de 2027 para cumprir pisos da Saúde e Educação

 

O governo federal alertou nesta quarta-feira (16/4) para a falta de espaço no Orçamento de 2027 para o cumprimento dos pisos constitucionais da Saúde e da Educação. A informação consta da mensagem presidencial entregue ao Congresso Nacional com o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026.

De acordo com o documento, será necessária uma complementação das despesas discricionárias — aquelas destinadas à manutenção da máquina pública, investimentos e políticas públicas — para que o governo consiga atender aos percentuais mínimos obrigatórios previstos na Constituição: 15% da receita corrente líquida para a Saúde e 18% da receita líquida de impostos para a Educação.

O texto destaca que a compressão dessas despesas chegou a um patamar preocupante, exigindo medidas para aumentar a arrecadação e rever gastos obrigatórios. “É possível destacar a necessidade de adoção de ações de incremento de receita líquida, bem como revisão de gastos com despesas obrigatórias e alocações rígidas”, afirma a mensagem.

Durante coletiva realizada na terça-feira (15), a secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, classificou 2027 como um “ano desafiador” e garantiu o compromisso da equipe econômica com a política fiscal equilibrada. “O governo vai adotar medidas para entregar a meta, como vem entregando continuamente”, declarou.

Segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o governo já trabalha em uma revisão das despesas obrigatórias. “Evidentemente, precisamos aprofundar a revisão de gastos”, afirmou.

Cenário fiscal e metas para 2026

O PLDO prevê para 2026 um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, excluindo os R$ 55 bilhões em precatórios que ficarão fora da meta. Caso alcançado, será o primeiro superávit da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O teto de despesas está fixado em R$ 2,43 trilhões.

A proposta também projeta um salário mínimo de R$ 1.630 em 2026, com crescimento de 2,5% do PIB, inflação de 3,5% e taxa Selic de 12,56% ao ano.

O governo ainda alerta que, com o fim das regras atuais para o pagamento de precatórios em 2027, os gastos discricionários devem cair drasticamente: de R$ 221,2 bilhões em 2025 para apenas R$ 8,9 bilhões em 2029.